TRE
152/17.0IDFAR.E1
Relator: ANA BRITO
1 - O tipo “frustração de créditos” previsto no artº 88º do R.G.I.T
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Relator: ANA BRITO
1 - O tipo “frustração de créditos” previsto no artº 88º do R.G.I.T
Relator: PAULO AMARAL
1. Nada se sabendo sobre um interveniente de um acidente não se
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos elementos subjetivos deste tipo de crime quando não
Relator: MOISÉS SILVA
A liquidação dos danos pelo tribunal com recurso à equidade, quando, apesar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A relação contratual em que existe uma cláusula de transmissão da
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A transmissão do crédito na pendência da acção executiva não opera
Relator: ISABEL DUARTE
- O elemento intelectual do dolo «só poderá ser afirmado quando o agente
Relator: MÁRIO SILVA
1. Não cumpre o ónus imposto pelo nº 1, alínea c), do
Relator: FERNANDA PALMA
- Age negligentemente o arguido que não conseguiu manter o veículo que conduzia
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I – A participação de acidente de viação, consistindo num documento emitido por
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Por dano futuro deve entender-se aquele prejuízo que o sujeito
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Não deve ser havido como possuidor, mas antes como mero detentor
IRC de 2016 e 2017; Swap; Artigo 67.º do Código do
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O prazo legalmente previsto para os credores deduzirem incidente relativo à
Relator: FERNANDA PALMA
Não assiste legitimidade ao recorrente para intervir nos autos na qualidade de
Relator: LAURA GOULART MAURICIO
1 - Ocorre o vício de insuficiência para a decisão da matéria de
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O devedor que, de forma deliberada e voluntária e sem motivo
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A ação por enriquecimento sem causa depende da verificação de um
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O vencimento imediato das prestações previsto no artigo 781.º do
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se a parte não impugna a assinatura de documento particular, a