413 resultados

1. CAAD-T2020-01-17

   323/2019-T

   IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos quilométricos

   • IRC - Encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros - Abonos quilométricos - Tributações autónomas - Presunção legal
2. TRG2020-01-16

   4046/17.1T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Não indicando a recorrente, relativamente aos meios de prova referenciados nas

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • FUNDAMENTOS DO ACOMPANHAMENTO
   • CONTEÚDO DO ACOMPANHAMENTO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPRIMENTO PELA RELAÇÃO
3. CAAD-T2020-01-15

   168/2019-T

   IRS – Mais valias; Acto prévio; reinvestimento parcial.

   • IRS – Mais valias
   • Acto prévio
   • reinvestimento parcial
4. CAAD-T2020-01-15

   334/2019-T

   Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo

   • Dedutibilidade de custos
   • Contribuição sobre o sector bancário
   • Princípio da tributação segundo o lucro real
   • Princípio da igualdade
5. CAAD-T2020-01-15

   84/2019-T

   IRC - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado

   • IRC - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - Ónus da prova
6. CAAD-T2020-01-15

   147/2019-T

   IRS – Retenção na fonte - Adiantamentos por conta de lucros.

   • IRS – Retenção na fonte - Adiantamentos por conta de lucros
7. CAAD-T2020-01-14

   42/2018-T

   IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal

   • IRC – crédito por dupla tributação internacional: dedução à coleta da derrama municipal - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 02 de novembro de 2018
8. TRG2020-01-13

   16/19.3PECHV-B.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Constata-se alguma uniformidade na análise jurisprudencial sobre a tipicidade do

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
   • DESQUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • ALTERAÇÃO MEDIDA COATIVA
9. TRG2020-01-13

   28/18.4T9VNF.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Em processos em que há arquivamento, o R.A.I. substitui a acusação

   • RAI DEDUZIDO PELO ASSISTENTE
   • USURPAÇÃO DIREITOS AUTOR
   • REQUISITOS PREENCHIDOS
   • NÃO REJEIÇÃO
10. CAAD-T2020-01-11

    314/2019-T

    IRS - Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de

    • IRS - Remunerações acessórias
    • retenção na fonte a título definitivo e jogador de futebol
11. UE2020-01-10

    Diretiva (UE) 2020/12

    DIRETIVA DELEGADA (UE) 2020/12 DA COMISSÃO

12. TRE2020-01-07

    10/18.1JAPTM.E1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

    I - As substâncias catinona e catina podem ser encontradas naturalmente na planta

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRINCÍPIO ACTIVO
    • CATINA
    • CATINONA
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
    • MEDIDA DA PENA
13. CAAD-T2020-01-03

    133/2019-T

    IRC – RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por

    • IRC – RETGS
    • Gastos dedutíveis
    • Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético
    • Fusão por incorporação
    • Incompetência do tribunal arbitral