TRG
55/20.IPBGMR.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A pena de multa tem de representar uma censura suficiente do
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A pena de multa tem de representar uma censura suficiente do
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
Relator: João Conde Correia dos Santos
Em face do exposto, atentas as questões colocadas, formulam-se as seguintes
Relator: JOSÉ DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MOISÉS SILVA
i) não existe erro notório na apreciação da prova, quando a fundamentação
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A falta do requerente e/ou respectivo mandatário no exame de perícia
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
Os factos considerados provados nos fundamentos da sentença não podem considerar-se
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Pretendendo-se a reapreciação da matéria de facto pelo Tribunal da
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O direito à indemnização facultado aos estabelecimentos hospitalares, nos casos previstos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, constituindo um
Relator: SÉRGIO CORVACHO
- A pena concreta resulta da medida da necessidade de tutela dos bens
Relator: MÁRIO SILVA
A aceitação pela secretaria judicial do título de condução - entregue voluntariamente pelo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não tendo a recorrente feito constar das conclusões da sua alegação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MANUEL BARGADO
I - O contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não consente
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1) Na fase processual da venda por negociação particular, o direito de
Portaria n.º 270/2020 de 19 de novembro Sumário: Regulamenta as matérias
Relator: PAULO REIS
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos