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1. TRC2020-07-10

   3071/18.0T8CBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I - No conceito de «transmissão» de estabelecimento, os precisos termos que os

   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONCEITO A SEGUIR
   • TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE TRABALHO
2. AT-IV2020-07-02

   Informação vinculativa n.º 16454

   Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte …. - Sujeito passivo

   • Regime Especial de Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte …
   • Sujeito passivo revendedor, considerado como tal, nos termos da alínea c) do artigo 2.º do DL n.º 199/96, que vende objetos de arte elencados no ponto A do anexo do respetivo regime, são tributadas à taxa reduzida de 6%
3. TRG2020-06-25

   2139/19.0T8VCT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A compensação pela cessação do contrato de trabalho devida ao trabalhador

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • COMPENSAÇÃO PELA CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
4. DR-I2020-06-23

   Portaria n.º 154/2020

   Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho Sumário: Regulamenta os requisitos

5. CAAD-T2020-06-09

   385/2019-T

   IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista

   • IRC – Gastos não aceites
   • Ónus da prova
   • Preços de transferência
   • Função acionista
   • Tributação autónoma de despesas de representação
   • SIFIDE e RETGS
6. TRG2020-05-14

   4809/19.3T8VNF.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I. Ao abrigo do disposto no artigo 5 n.º 1 e

   • INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITOS EMERGENTES DE DESPEDIMENTO
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
7. TRG2020-04-23

   825/04.8TTGMR-B.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - No processo de recuperação previsto no CPEREF, ao contrário do processo

   • PROCESSO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
   • CRÉDITO LABORAL
8. TRG2020-04-23

   2133/19.0T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Para que o ónus de impugnação que está cometido à Recorrente

   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • ACORDO REVOGATÓRIO
9. TRC2020-04-02

   5193/18.8T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito

   • USOS LABORAIS
   • FONTE MEDIATA DE DIREITO
   • SUA APLICAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO
10. TRC2020-02-21

    944/18.3T8CLD.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    1. A justa causa de despedimento compreende três elementos: o comportamento culposo

    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
    • ELEMENTOS ESSENCIAIS
    • INFORMAÇÕES FALSAS DADAS PELO TRABALHADOR SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE
11. CAAD-T2020-02-10

    273/2019-T

    IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade

    • IRC - Gastos
    • Desreconhecimento de passivo
    • Depreciações
    • RFAI
    • Trabalhos para a própria entidade
    • Reconhecimento de activo
12. TRC2020-02-07

    3019/18.1T8LRA.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – O nº 1 do artº 368º do CT estabelece os requisitos

    • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
    • REQUISITOS
13. TRG2020-02-06

    1245/19.5T8BCL.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    I- Sendo aplicável aos autos o CCT celebrado entre a AES - Associação

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
14. DR-I2020-01-30

    Portaria n.º 26/2020

    Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o

15. TRG2020-01-23

    510/15.6T8VNF.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- Constituem vícios não negligenciáveis ou não desculpáveis, todos aqueles que determinem

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
    • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL