TRE
54/17.OGDABF.E1
Relator: JOSÉ SIMÃO
Elencando o despacho que determinou as buscas domiciliárias já fortes indícios da
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Relator: JOSÉ SIMÃO
Elencando o despacho que determinou as buscas domiciliárias já fortes indícios da
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A realização de perícia psiquiátrica ao arguido é fundada quando, por
Relator: MOISÉS SILVA
i) constitui violação da proibição de diminuir a retribuição a decisão unilateral
Relator: ALBERTO BORGES
- O direito de queixa é um direito que assiste ao ofendido, que
Relator: SÉRGIO CORVACHO
A subtracção de pontos ao condutor ocorrerá na data do carácter definitivo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas se verifica
Relator: SANDRA MELO
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Atestando a entidade documentadora (solicitador) que os outorgantes lhe declararam que
Relator: ALBERTO BORGES
O impedimento da prática de ato relativo ao exercício de funções; o
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
O objecto do crime de roubo é a "coisa móvel alheia ". A
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A factualidade assente imputada à arguida traduziu uma significante privação, contra vontade
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- Numa interpretação teleológica do artigo 72 n.º 1 al a
Relator: TERESA COIMBRA
1. Se na atuação provada estão projetados diversos atos ilícitos de natureza
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- Demonstrado
Relator: FRANCISCO XAVIER
i) o incumprimento do dever de informação pelo médico dentista é fundamento
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. O processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas
Relator: JOÃO AMARO
- A aplicação do regime especial para jovens e, consequentemente, da atenuação especial