TRG
1531/19.4T9BRG.G1
Relator: JORGE BISPO
I) Da estrutura acusatória do processo penal decorre que impende sobre o
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Relator: JORGE BISPO
I) Da estrutura acusatória do processo penal decorre que impende sobre o
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Requerida, por uma das partes, para prova ou contraprova de factos
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A interpretação do testamento, enquanto descoberta da vontade real do testador
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O art.º 839.º do CPC prevê as situações em
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Quando a prestação exequenda de facto positivo (fungível ou infungível) pressuponha
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Em caso algum, um A., numa típica ação de reivindicação (de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Falando-se tão só, na cláusula estatutária que permite a amortização
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A pena de multa tem de representar uma censura suficiente do
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: JOSÉ AMARAL
1. O recurso de impugnação da decisão da matéria de facto, com
IVA – Isenção; Operações análogas à exportação; Requisitos formais.
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Estando em causa a intenção de impugnar a matéria de facto, consistente
Relator: JOSÉ SIMÃO
De acordo com o Acórdão de Fixação de Jurisprudência nº 3/2020, o
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O direito à indemnização facultado aos estabelecimentos hospitalares, nos casos previstos
Relator: ANA BRITO
1 - Considerando a localização temporal dos factos provados (em tempos definidos, autónomos