TRE
547/15.4GBCCH.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Como é claro e resulta expresso no nº 7, do artigo
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Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Como é claro e resulta expresso no nº 7, do artigo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das
Relator: JORGE SANTOS
- De acordo com o disposto na alínea b), do nº 1, do
IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros.
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - A qualificação por referência à al. b) do nº 2 do
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Quer para efeitos de se apurar se uma reparação do veículo
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Compete ao trabalhador fazer a prova do acordo de transporte internacional
Relator: ANA BRITO
1 – Estando provado que o arguido detinha ficheiros informáticos com conteúdo de
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - As frases proferidas pelo arguido, atentas as circunstâncias apuradas, de “quando
Relator: SILVA RATO
i) os critérios de cálculo da taxa de justiça devem garantir um
Relator: ALDA MARTINS
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1 - As condutas que violam o mesmo bem jurídico devem ser juridicamente
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - O facto de o Tribunal a quo, na decisão recorrida, ter
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Os créditos salariais, cumulados num montante único, não perdem o carácter
IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Pro rata de dedução do IVA
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Relativamente a certo assunto sujeito a deliberação, um administrador está em
Relator: PAULO REIS
I- Ainda que se tenha provado que nenhuma das crianças que estavam