CAAD-T
209/2020-T
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
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ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – Se à data em que os executados/embargantes subscreveram a alteração ao
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Falando-se tão só, na cláusula estatutária que permite a amortização
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
IRS – Tributação de Mais-valias Imobiliárias; Valor de aquisição; Contrato de Locação
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: LÍGIA VENADE
I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena
IVA – Gasóleo – Limitação do direito à dedução – Compatibilidade com o direito comunitário
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios
IMT- Isenção do artigo 9º do CIMT; taxa do artigo 17º, nº
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
Relator: EVA ALMEIDA
I- O legislador, atentos os específicos interesses dos intervenientes processuais, e o
ISV – Admissão veículo usado da EU – Componente Ambiental.
IUC – Incidência subjetiva.
Relator: MARIA JOÃO SOUSA FARO
I- O art.º 2199º do Código Civil regula as situações de
IVA; Contrato de prestação de serviços intragrupo; Preços de transferência