TRE
2286/19.8T8STR.E1
Relator: MOISÉS SILVA
i) não existe erro notório na apreciação da prova, quando a fundamentação
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Relator: MOISÉS SILVA
i) não existe erro notório na apreciação da prova, quando a fundamentação
Relator: ANIZABEL PEREIRA
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IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
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Relator: MOISÉS SILVA
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Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
Relator: ISABEL VALONGO
I - O perdão de penas consagrado no artigo 2.º da Lei
Relator: FONTE RAMOS
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IRS – Tributação das mais-valias imobiliárias obtidas, em Portugal, por residente em
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Não deve ser determinada a impossibilidade de realização das diligências de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- O valor correcto para indemnizar os danos patrimoniais futuros de uma
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- A partilha de bens constitui um acto oneroso e é, sem
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A norma do art. 7º, n.º 1, do CPP, prevenindo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I. O perdão de pena previsto no artigo 2º da Lei n