CAAD-T
784/2019-T
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão
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Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão
IVA – Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA.
IMI – Revisão oficiosa; Anulação
Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Do regime respeitante ao contrato de mediação imobiliária resulta que, em
Relator: EVA ALMEIDA
I- O pedido de condenação da ré a pagar à autora a
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Em caso de dúvida quanto à extensão ou modo de exercício
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- Os bens da herança indivisa respondem coletivamente pela satisfação dos respetivos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Recai sobre o proprietário o dever de vigilância e conservação do
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O caso julgado visa garantir, fundamentalmente, o valor da segurança jurídica
IRS - Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal.
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O novo regime jurídico do maior acompanhado, aprovado pela Lei n
Imposto do Selo - financiamento de sociedades em relação de grupo e verba
Relator: ISAÍAS PÁDUA
1- A novação é uma das causas extintivas das obrigações, diferente do
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Dispõe a cláusula 32ª da apólice uniforme de seguro obrigatório de
IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais.
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Os prazos processuais permitem a coordenação dos diversos atos, sob um
Relator: RAMOS LOPES
I- Os fundamentos de facto duma decisão não adquirem valor de caso
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- Compete aos tribunais do trabalho conhecer dos litígios emergentes de acidente