TRE
3519/16.8T8LLE.E1
Relator: JOSÉ SIMÃO
- Só se procede à audiência no Tribunal da Relação quando esta tiver
413 resultados
Relator: JOSÉ SIMÃO
- Só se procede à audiência no Tribunal da Relação quando esta tiver
Relator: JORGE BISPO
I) Tendo o juiz rejeitado o requerimento de abertura de instrução por
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- A autópsia médico-legal tem lugar sempre que haja uma morte
Relator: SANDRA MELO
.1- Face a um título executivo constituído por um contrato, há que
Relator: MANUEL BARGADO
I – A denominada cessão de exploração ou concessão de exploração de estabelecimento
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Diz-se simulação a divergência entre vontade real e vontade declarada
Impostos Especiais sobre o Consumo – Declaração de introdução no consumo (DIC) – Artigos
IRS – Crédito por dupla tributação internacional.
IMI; isenção; prédios classificados; inutilidade superveniente da lide
Relator: MÁRIO SILVA
1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Para aplicação da qualificativa do artigo 204.º, n.º 1
Relator: NUNO GARCIA
I - Resultando de uma visão do conjunto dos factos apurados que o
IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes.
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – É correcta a atribuição de pensão anual por IPATH em cumulação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A norma do n.º 5 do artigo 79º da Lei
IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. A estrutura típica dos crimes de abuso sexual de crianças, de
IRC – Dedutibilidade de créditos incobráveis.