TRG
2481/19.0T8GMR.G1
Relator: ALDA MARTINS
1. O “Assento” do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2003, publicado
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Relator: ALDA MARTINS
1. O “Assento” do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2003, publicado
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Nas ações especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias reguladas no anexo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Com a circunstância agravativa de a vítima “se encontrar numa relação
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Sob pena de abrir caminho à violação do efeito de caso
Relator: FRANCISCO MATOS
I- O agravamento culposo dos prejuízos de que outrem seja responsável pode
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O regime legal de promoção da segurança e saúde no trabalho
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A decisão condenatória administrativa deve obedecer aos requisitos previstos no Artº
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A Lei n.º 5/2008, de 12/2, alterada pela Lei n
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Ainda que o arguido não tenha renunciado ao princípio da especialidade
Relator: RAMOS LOPES
I- Concluir que um despacho padece de omissão de pronúncia quanto a
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Impõe-se a rejeição do recurso do julgamento da matéria de
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
- Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A exceção dilatória da incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecerem
Relator: ALBERTO BORGES
- Decidindo a rejeição da abertura da instrução – bem ou mal é questão
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Não deve ser rejeitada a acusação que, na sua globalidade, consente
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Comprovando-se que o Autor, lesado de acidente de viação, era
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não é de rejeitar a acusação quando esta, na sua globalidade
IRC - Perda por ajustamento do justo valor v. perda por imparidade. Deduções
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Nos termos no art. 186º, n.º 2, al. b) do
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, é uma