CAAD-T
231/2019-T
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
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IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Nos contratos de troca, em que há permuta de bens, consideram
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade
Relator: PAULO REIS
I- Deve ser rejeitada a junção de documento requerida pelos recorrentes com
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A ordem jurídica, ao impor o dever objectivo de cuidado, não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Não obstante estar em causa a violação do mesmo bem jurídico
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A incapacidade de opor resistência ao ato sexual, exigida para o
IMT; IS e IMI – Caducidade; Regime jurídico aplicável aos FIIAH
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Apesar de na enunciação da fundamentação fáctica da sentença criticada neste
IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º
Taxas – IVA - Taxa instituída pela Portaria n.º 74 C/2016, de 23/03
Relator: JORGE BISPO
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
IRC - Tributação Autónoma. Pagamento a não-residentes
Relator: HELENA MELO
.Para que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento, os comportamentos
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Nulidades arguidas: a sentença não tem de descrever discriminadamente os factos
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - Com a entrada em vigor da Lei 27/2015, de 14 de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – A honra ou consideração, a que alude o art.º 180
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A união de facto juridicamente relevante pressupõe o preenchimento cumulativo de