TRG
851/15.1T8BGC.G1
Relator: JORGE SANTOS
- Estando provado que uma pessoa, durante mais de trinta anos, deteve o
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Relator: JORGE SANTOS
- Estando provado que uma pessoa, durante mais de trinta anos, deteve o
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Extinta a obrigação cartular incorporada em título de crédito, o mesmo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A providência cautelar de embargo de obra nova não pode ser
Relator: JOSÉ AMARAL
1. De acordo com o disposto nos artºs 5º, nº 1, e
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
Relator: LUÍS CRAVO
I – Uma decisão provisória proferida no âmbito de providência tutelar cível de
Relator: FONTE RAMOS
1. Verdadeira justiça só será a que se recusa a cobrir com
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Os factos previstos alíneas a) e b) do n.º 3
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Se o avalista opta por lançar mão da invalidade da cláusula
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I - A coima emergente de contraordenação processada em processo crime, enquanto pressuposto
Relator: SÉRGIO CORVACHO
- Se o arguido for notificado da eventualidade da decisão do recurso por
Relator: PAULO SERAFIM
I - Durante o inquérito, o Ministério Público e o juiz de instrução
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) O tempo decorrido desde a efectivação da apreensão não pode constituir
Relator: TERESA COIMBRA
1. A conclusão sobre se o crime de sequestro, previsto e punido
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A existência de condenação ou condenações anteriores não é impeditiva, a
Relator: ALDA MARTINS
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra
Relator: HELENA LOPES
. O DL 385/88 foi revogado pelo DL 294/2009, o qual, no entanto