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1428/10.3TAFAR.E1
Relator: LAURA GOULART MAURICIO
1 - Ocorre o vício de insuficiência para a decisão da matéria de
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Relator: LAURA GOULART MAURICIO
1 - Ocorre o vício de insuficiência para a decisão da matéria de
Relator: ISABEL DUARTE
O crime de resistência e coação sobre funcionário é um crime de
Relator: ISABEL DUARTE
No que concerne aos elementos subjetivos deste tipo de crime quando não
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – A competência para o convite ao aperfeiçoamento do conteúdo das alegações
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Relator: TERESA COIMBRA
1. Todo o direito - muito especialmente o direito penal - lida mal com
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020 Sumário: Aprova o Plano
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: LÍGIA VENADE
I Não se verifica nulidade de sentença por omissão de pronuncia (artº
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A procedência da ação de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Uma pretensão de condenação da autora, alicerçada em factos alegados pelo
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Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não
Relator: ELISA SALES
I – Sendo protegidos no crime de condução perigosa, além da segurança das
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de