TRG
1213/17.1T8BGC.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Os direitos à reparação ou à substituição previstos no artigo 914º
IRC – Amortização; Aerogeradores; Painéis fotovoltaicos; Poderes discricionários * Decisão arbitral anulada por acórdão
Relator: ALBERTO BORGES
- Decidindo a rejeição da abertura da instrução – bem ou mal é questão
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
Em caso de incumprimento do plano de revitalização não constitui título executivo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Não estando em causa uma perícia susceptível de ofender o pudor ou
Relator: TERESA COIMBRA
Se o juiz a quo identifica os perigos de continuação da atividade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado. Dedutibilidade; Tributação autónoma
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício da nulidade da sentença por omissão de pronúncia prende
Recurso de revisão de decisão arbitral; Instância internacional de recurso - Decisão arbitral
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE). Contribuição financeira. Incompetência do tribunal
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Num acidente de viação em cadeia, as circunstâncias concretas podem afastar
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- Para que haja acidente in itinere ocorrido no percurso e tempo
Relator: RAMOS LOPES
I. No plano probatório, o princípio do contraditório exige (além do mais
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
- Verifica-se o vício de contradição insanável- art.º 410.º, n
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
- A ratio do tipo legal de crime de violência doméstica não está
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – Atento o disposto no artigo 72.º, n.º 1, al
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A audiência prévia não pode ser dispensada quando o Juiz tencione
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Discutindo-se, para efeitos de partilha subsequente a divórcio, se é