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  1. PGR-CC

    Parecer n.º 16/2020

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    pois só uma estreita afinidade de critérios permite a livre transição de alunos e professores no mesmo sistema, não apenas entre escolas de diferentes sectores, como também entre escolas particulares ... trabalhador regressar a um cargo de direção pedagógica ou de educador ou professor