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  1. PGR-CC2020-07-09

    Parecer n.º 9/2020

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    1. A transparência converteu-se, no início do novo milénio, numa das

    • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • PROCESSO PENAL
    • ARQUIVAMENTO
    • ACUSAÇÃO
    • DESPACHO
    • ATO PROCESSUAL PENAL

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20201

Descritor

  • DIRETIVA1
  • ACESSO A INTERVENÇÃO DA HIERARQUIA1
  • ATO PROCESSUAL PENAL1
  • PROCESSO PENAL1
  • DEVER DE RECUSA DE ORDENS ILEGAIS1
  • DESPACHO1
  • PUBLICIDADE DO PROCESSO PENAL1
  • HIERARQUIA1
  • SIMP1
  • SUJEITO PROCESSUAL1
  • ARQUIVAMENTO1
  • ACESSO A INFORMAÇÃO PROCESSUAL PENAL1
  • MINISTÉRIO PÚBLICO1
  • ACUSAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA1