4 resultados

1. PGR-CC2020-12-03

   Parecer n.º 19/2020

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   Em face do exposto, atentas as questões colocadas, formulam-se as seguintes

   • CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA CONTRA O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS
   • INFRAÇÃO PENAL
   • EXTRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS
   • SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTAÇÃO
   • CRITÉRIOS GERAIS PARA A TRANSPLANTAÇÃO
   • CONTRAORDENAÇÃO
2. PGR-CC2020-12-03

   Parecer n.º 34/2019

   Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves

   Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação

   • ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • MAGISTRADO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • COMISSÃO INTERNA
   • DURAÇÃO
   • RENOVAÇÃO
3. PGR-CC2020-07-23

   Parecer n.º 22/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª — Os decretos-leis de desenvolvimento, aprovados nos termos da alínea

   • SERVIÇO MILITAR
   • INCENTIVOS
   • REGIME DE VOLUNTARIADO
   • REGIME DE CONTRATO
   • TEMPO DE SERVIÇO EFETIVO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
4. PGR-CC2020-04-23

   Parecer n.º 2/2020

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   CONCLUSÕES Encontramo-nos, assim, em condições de apresentar conclusões e de satisfazer

   • CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • VOGAL NÃO MAGISTRADO
   • INCOMPATIBILIDADES
   • ORDEM PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • CONSELHO GERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS