CAAD-T
353/2020-T
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
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IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
Contratação Pública.
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
IVA - Prestação de serviços. Locação. Isenção. Arrendamento de terreno para actividade cinegética
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IRS – Residente não habitual; Englobamento; opção.
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IRC – Reembolso retenção na fonte.
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão