CAAD-T
22/2020-T
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
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IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
Preços de transferência.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova.
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio
IRC - Fundos de investimento não residentes; Retenção na fonte; Direito da União
IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
IRS – Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do
IRC – Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais; Obras de conservação e manutenção
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IRC – Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista