CAAD-A
65/2020-A
Emprego Público – Subsídio de Risco e de turno e horas extraordinárias
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Emprego Público – Subsídio de Risco e de turno e horas extraordinárias
Provisões para riscos gerais de crédito
Subsídio de risco
Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
Preços de transferência.
IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4
IRC
IVA – IRC – Forma legal das faturas. Exercício do direito a dedução. Gastos
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA e IRC - Honorários não redibitados
IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus