4 resultados

1. CAAD-T2020-12-21

   905/2019-T

   IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.

   • IRC - Retenções na fonte de IRC
   • reembolso
   • Entidade não residente
2. CAAD-T2020-09-28

   789/2019-T

   IRC – Gastos; RFAI.

   • IRC – Gastos
   • RFAI
3. CAAD-T2020-04-22

   552/2019-T

   IMT – Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20

   • IMT – Caducidade do direito de ação
   • n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro
   • Isenção de IMT
   • Aquisição de prédios com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • Aldeamentos turísticos
4. CAAD-T2020-01-20

   360/2019-T

   IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63

   • IRC – Preços de transferência
   • princípio de plena concorrência
   • operações vinculadas
   • artigo 63.º do Código do IRC
   • Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro