CAAD-T
763/2019-T
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
32 resultados
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRS - Mais Valias; Não residente fiscal
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade
Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º
IRS – Revisão oficiosa por duplicação de coleta – Art. 78.º, n.º
IVA – Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
IRC - Derramas; Grupo económico; Cômputo; Objecto do processo arbitral tributário; Vícios próprios
IVA - Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa Comunitário POSEIMA.
IRS – Inutilidade superveniente da lide.
IRC - liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo
Emprego Público – Alteração de posicionamento remuneratório.
IRS - Artigo 43º, nº 2- Tributação de mais-valias resultante da alienação
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista