CAAD-T
281/2020-T
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
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IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4
IRC
IRS – Falta de fundamentação
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
IRS – Mais valias; Não residente.
IMI – Liquidação adicional – Fundamentação
Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas.
IRS – Mais-valias imobiliárias.
IRC – Convenção para evitar a Dupla Tributação; Meios probatórios.
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.
IVA – Serviços de Nutrição – Ginásio. Recurso de Revisão – Decisão arbitral (anexa à
IRS - Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro
IRC - Não residente; Retenção na fonte. Benefício fiscal: artigo 30º, nº1 do