CAAD-T
45/2020-T
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
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IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Preços de transferência.
IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
IRS – Falta de fundamentação
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IMI – Retificação teor artigo matricial.
IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação