CAAD-T
22/2020-T
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
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IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
Preços de transferência.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
Imposto do Selo – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais.
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova.
IRC - Fundos de investimento não residentes; Retenção na fonte; Direito da União
IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente.
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
IMT – Transmissão a título oneroso de partes sociais; Analogia.
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
IRC de 2017; OIC; Fundo de Investimento Especializado não residente; Retenção na