CAAD-T
808/2019-T
Preços de transferência.
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Preços de transferência.
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IRS – Regime Simplificado – Árbitro – Coeficiente.
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
IRS – Mais-valias. Cessão de quinhão hereditário. Art. 10.º, n.º
IRS - valor do pedido; regime simplificado; Desportista; observador de árbitros.
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova.
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma
Imposto do Selo - financiamento de sociedades em relação de grupo e verba
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
IVA – regularizações – resolução bancária.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do
ISP - Regime jurídico-tributário do gasóleo colorido e marcado
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.