CAAD-T
763/2019-T
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
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IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IRC – Despesas não documentadas
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos.
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
IVA – IRC – Forma legal das faturas. Exercício do direito a dedução. Gastos
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC – Gastos não documentados; Avaliação indireta.
IRS – Residente não habitual; Englobamento; opção.
IRS – Mais-valias; Reinvestimento.
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
IRS – Mais valias; Não residente.
IVA - Presunção de Aquisição e Transmissão, Artigo 86.º do CIVA
IVA – Isenção; Operações análogas à exportação; Requisitos formais.
IMT- Isenção do artigo 9º do CIMT; taxa do artigo 17º, nº