5 resultados

1. CAAD-T2020-04-29

   390/2019-T

   IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade

   • IRC – Desvios acturiais
   • Dedutibilidade
2. CAAD-T2020-04-22

   552/2019-T

   IMT – Caducidade do direito de ação; n.º 1 do artigo 20

   • IMT – Caducidade do direito de ação
   • n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83 de 5 de dezembro
   • Isenção de IMT
   • Aquisição de prédios com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • Aldeamentos turísticos
3. CAAD-T2020-02-19

   430/2019-T

   IRC – Amortização; Aerogeradores; Painéis fotovoltaicos; Poderes discricionários * Decisão arbitral anulada por acórdão

   • IRC – Amortização
   • Aerogeradores
   • Painéis fotovoltaicos
   • Poderes discricionários * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 09 de dezembro de 2020, recurso n.º 40/20.3 BALSB, que fixa jurisprudência
4. CAAD-T2020-02-04

   567/2019-T

   IRC - Gastos, Requisitos documento documentos.

   • IRC - Gastos, Requisitos documento documentos
5. CAAD-T2020-01-20

   360/2019-T

   IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63

   • IRC – Preços de transferência
   • princípio de plena concorrência
   • operações vinculadas
   • artigo 63.º do Código do IRC
   • Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro