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5 resultados

  1. CAAD-T2020-12-22

    774/2019-T

    Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva

    • Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
    • Retenção na fonte
    • Artº
    • 87º
    • 4 alínea a), do CIRC
    • Pagamento por conta ou retenção definitiva
  2. CAAD-T2020-10-19

    26/2020-T

    IMT – Liquidação adicional por nova alienação para revenda.

    • IMT – Liquidação adicional por nova alienação para revenda
  3. CAAD-T2020-10-15

    462/2019-T

    IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão.

    • IUC – Incidência subjetiva
    • prova da transmissão
  4. CAAD-T2020-08-28

    891/2019-T

    IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.

    • IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa
  5. CAAD-T2020-05-13

    197/2019-T

    IVA – Transmissão de bens gratuita.

    • IVA – Transmissão de bens gratuita

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)5

Tribunal

  • CAAD-T5

Ano

  • ← todos
  • 20205

Descritor

  • Artº2
  • IVA – Transmissão de bens gratuita1
  • IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa1
  • 87º1
  • IMT – Liquidação adicional por nova alienação para revenda1
  • IUC – Incidência subjetiva1
  • 4 alínea a), do CIRC1
  • Retenção na fonte1
  • 3 do CIRC1
  • Pagamento por conta ou retenção definitiva1
  • Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva1
  • prova da transmissão1
  • 94º., nº1