CAAD-T
601/2019-T
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
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IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
IVA – Caso julgado material; Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9
IRS – Residente não habitual; Englobamento; opção.
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IRC – Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias.
IRC - Mais-valias. Activo fixo tangível; Propriedade de investimento; Ónus da prova
IMT – Liquidação adicional por nova alienação para revenda.
IVA – Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à
IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
IVA/2017 – (In)dedutibilidade de despesas – Artigo 21.º-1/b), c) e
Imposto do Selo - Isenção subjectiva; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
IRC – Gastos; RFAI.
IRS - Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal.
IRC - Imputação de gastos (artigo 23.º, n.º 1, do CIRC
IVA – Locação financeira; Método pro rata.
IVA – Locação financeira; Método pro rata.
IVA - Ginásios; consultas de nutrição; isenção do art. 9.º, 1) do
IVA – cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código
IRS de 2018 – Anexo H do Modelo 3 do IRS. Dedução de
IVA - Caducidade do direito de liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração