CAAD-T
45/2020-T
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
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IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
Preços de transferência.
IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4
IRS – Falta de fundamentação
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IVA - Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor