CAAD-T
45/2020-T
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
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IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRC – Despesas não documentadas
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IVA – Requisitos de facturas; Informações complementares.
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
IRC – Benefícios fiscais - RFAI – deduções à colecta.
Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.
IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
IVA - Prestação de serviços. Locação. Isenção. Arrendamento de terreno para actividade cinegética
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Preços de transferência.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4
IRC
IRS (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43