3 resultados

1. CAAD-T2020-12-15

   222/2020-T

   Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento

   • Cláusula geral antiabuso
   • Elementos meio e normativo
   • SGPS
   • Mais-valias
   • Dividendos
   • Elemento meio
2. CAAD-T2020-03-12

   696/2019-T

   IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade

   • IVA – Importação
   • Prestação de serviços
   • Isenção
   • Ónus da prova
   • Sujeito passivo
   • Responsabilidade pelo pagamento
3. CAAD-T2020-01-23

   467/2019-T

   IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão

   • IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento – exclusão de tributação – artigo 10.º, nº 1, alínea a) e n.º 5