CAAD-T
353/2020-T
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
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IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IVA – Requisitos de facturas; Informações complementares.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
Preços de transferência.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IVA – IRC – Forma legal das faturas. Exercício do direito a dedução. Gastos
IRS – Falta de fundamentação
IVA – Caso julgado material; Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
IVA - Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor
Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IRS – Mais valias por alienação de participações sociais; Momento da aquisição; Pequena
IRC – Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias.
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas.
IRS – Mais-valias imobiliárias.