CAAD-T
353/2020-T
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
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IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
Contratação Pública.
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.
IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Preços de transferência.
IVA – IRC – Forma legal das faturas. Exercício do direito a dedução. Gastos
IRS; Inutilidade superveniente da lide.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA – Caso julgado material; Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo