CAAD-T
763/2019-T
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
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IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRC – Despesas não documentadas
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos.
IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IVA – IRC – Forma legal das faturas. Exercício do direito a dedução. Gastos
IRC – especialização de exercício; ónus da prova.
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IVA – Gasóleo – Limitação do direito à dedução – Compatibilidade com o direito comunitário
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais