CAAD-T
720/2019-T
Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
135 resultados
Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
IVA – Requisitos de facturas; Informações complementares.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IVA e IRC - Honorários não redibitados
IRS – Tributação de Mais-valias Imobiliárias; Valor de aquisição; Contrato de Locação
IRS - Mais Valias; Não residente fiscal
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
Imposto do Selo – Valor tributável – inclusão de ónus e encargos – artigo 12
IRS – Mais-valias; Reinvestimento.
IRS – tributação de Mais Valias.
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
IVA - Direito de participação, falta de notificação e dever de fundamentação
IVA - Direito a dedução; Renúncia a isenção na locação de imóveis. Valor