CAAD-T
319/2020-T
IRS (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43
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IRS (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC – Gastos não documentados; Avaliação indireta.
IRS – Mais-valias imobiliárias.
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
IRS – Tributação de mais-valias; residente em Estado Membro da União Europeia
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC – Gastos; RFAI.
IRS - Mais-valias imobiliárias em sede de IRS de residentes e não
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
IRS – Mais-Valias; Não residentes; Residente em Estado terceiro; Reenvio prejudicial para
Constitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do CIUC, na redação
IRS de 2018 – Anexo H do Modelo 3 do IRS. Dedução de
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC – Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais; Obras de conservação e manutenção
IRS - Directiva Poupança-Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
IRC – Princípio da Participação (art.º 60º da RCPITA) – Inquirição de testemunhas