6 resultados

1. CAAD-T2020-11-25

   371/2020-T

   IRS – Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo

   • IRS – Categoria E
   • presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo 6.º, n.º 4, do CIRS
2. CAAD-T2020-10-27

   169/2020-T

   IRS – Rendimentos prediais – Artigo 8.º n.º 1 do CIRS – momento

   • IRS – Rendimentos prediais – Artigo 8.º n.º 1 do CIRS – momento relevante para efeitos de tributação
3. CAAD-T2020-07-24

   915/2019-T

   AIMI

   • AIMI
4. CAAD-T2020-07-02

   832/2019-T

   IRS – Não Residente - aplicação da isenção, artigo 81.º n.º 5

   • IRS – Não Residente - aplicação da isenção, artigo 81.º n.º 5 alínea a) do CIRS
5. CAAD-T2020-06-26

   757/2019-T

   IRS de 2018 – Mais-valias resultantes de alienação onerosa de imóveis. Discriminação

   • IRS de 2018 – Mais-valias resultantes de alienação onerosa de imóveis
   • Discriminação de não residente
   • Desconformidade face ao artigo 65.º do TFUE
   • Artigos 43.º-2 e 72.º do CIRS
6. CAAD-T2020-02-24

   587/2019-T

   IRC e IVA - perda por imparidade; dedutibilidade do IVA relativo à comissão

   • IRC e IVA - perda por imparidade
   • dedutibilidade do IVA relativo à comissão paga pela venda do imóvel afeto à atividade da Requerente