CAAD-T
799/2019-T
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova
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IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova
IMT - Resolução em benefício da massa insolvente; Direito de audição. Fundamentação; Falta
IRC – Convenção para evitar a Dupla Tributação; Meios probatórios.
IRS – Crédito por dupla tributação internacional; Prova.
IRC/2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação.
IRS - Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Prova do imposto pago
IRS – Artigo 43.º, n.º 2 do Código do IRS (Tributação
IRS – Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública.
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de
IRS/2015 – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional - Artigos
IRC – Dupla Tributação Internacional.
IRS de 2015 – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Dupla tributação jurídica
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação
Imposto do Selo – Excesso da quota-parte de imóveis em ato de
IMT – Falta de fundamentação
IMT – excesso da quota-parte; herança
IRS/2015 – Liquidação oficiosa – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Dupla tributação internacional – Artigo 128º/1
IRS - Permuta de partes sociais; disposição anti-abuso; arts. 73.º, n
IMI – Art. 115.º do CIMI.
IVA– Migração de processos; Isenção nas Exportações; artigo 14.º n.º1