CAAD-T
170/2020-T
IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade
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IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão
IVA – Serviços de Nutrição – Ginásio. Recurso de Revisão – Decisão arbitral (anexa à
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
IRC – Princípio da especialização de exercícios; Conceito de actividade normal.
IVA - Ginásios; consultas de nutrição; isenção do art. 9.º, 1) do
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
Contratos públicos
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRS de 2017 – Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
AIMI – Lei nº 42/2016 – Incidência objectiva * Terrenos para construção - 2019
IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do