CAAD-T
828/2019-T
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
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IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC/2015 – Prazos para o procedimento inspetivo da AT – Caducidade do direito à
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE.
IVA – Prestação de serviços – Redébito de despesas com trabalhador cedido – Direito à
IVA - Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução, serviços de construção civil
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); Preterição de formalidades essenciais – Reforma da
IVA – Duplicação da colecta; Operações excluídas da transmissão de bens.
Regime Jurídico de Emprego Público – Alteração do posicionamento remuneratório.
IVA - Ginásios; consultas de nutrição; isenção do art. 9.º, 1) do
Aplicação de sanção disciplinar.
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IMI - Duplicação da matriz predial. Reclamação da matriz. Revisão oficiosa
IRS – Rendimentos Categoria G; Comunicabilidade de perdas entre cônjuges.
IVA – regularizações – resolução bancária.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do