CAAD-T
353/2020-T
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
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IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
Contratação Pública.
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IVA – Requisitos de facturas; Informações complementares.
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
Preços de transferência.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
IRS – Falta de fundamentação
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IRC - alteração da política contabilística; fundos de pensões; desvios atuariais; dedutibilidade