CAAD-T
353/2020-T
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
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IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
Imposto do Selo – Valor tributável – inclusão de ónus e encargos – artigo 12
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
IRC – Perdas por imparidade em inventários; Comprovação e indispensabilidade de gastos fiscais
IRS – Mais valias; Não residente.
IS – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais.
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
IS – Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais.
IRC – Art.º 45.º-A/1/a); Concentração de actividades empresariais; NCRF
IABA - Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas; introdução irregular no consumo
IVA – Autoliquidação – Revisão Oficiosa 2007 e 2008 – método de afetação real – Artigos
IRC – Retenção na fonte; juros. Benefício fiscal – artigo 30.º, n.º
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão.
IRS – Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro; Gastos fiscais; Dedutibilidade dos