5 resultados

1. CAAD-T2020-12-04

   335/2018-T

   IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Revisão oficiosa
   • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
2. CAAD-T2020-07-24

   407/2019-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros.

   • IRC – Dedutibilidade de gastos
   • Art.º 23.º CIRC
   • Encargos Financeiros
3. CAAD-T2020-03-23

   408/2019-T

   IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Pro rata de dedução do IVA

   • IVA – Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária
   • Pro rata de dedução do IVA de bens e serviços de utilização mista adquiridos
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de novembro de 2021, recurso n.º 63/20.2BALSB, que decide em substituição
4. CAAD-T2020-03-02

   26/2011-T

   IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.

   • IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
   • Cessação
5. CAAD-T2020-01-28

   167/2019-T

   IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.

   • IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso