CAAD-T
22/2020-T
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
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IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IVA – Caso julgado material; Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9
IRS - Mais Valias; Não residente fiscal
IRS – Tributação de Mais-valias Imobiliárias; Valor de aquisição; Contrato de Locação
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IVA – Gasóleo – Limitação do direito à dedução – Compatibilidade com o direito comunitário
IRS – tributação de Mais Valias.
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
Inspeção Tributária. Liquidações adicionais de IRC e IVA; Custos ficais; Artigo 23º
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IRS – Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão
IRC – Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias.
IRS – Mais-valias imobiliárias.
IVA – Serviços de Nutrição – Ginásio. Recurso de Revisão – Decisão arbitral (anexa à
IRS - mais valias geradas em operações sobre imóveis por não residentes.
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio