CAAD-T
781/2019-T
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
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IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
IVA – Requisitos de facturas; Informações complementares.
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
IRC/2015 – Qualificação jurídico-contabilística de imóvel - Reinvestimento - Artigo 48º, do CIRC - Aplicação
Imposto do Selo - Isenção: artigo 7º, nº1, alínea e) do CIS.
IRC – Convenção para evitar a Dupla Tributação; Meios probatórios.
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
IRC - Não residente; Retenção na fonte. Benefício fiscal: artigo 30º, nº1 do
IVA – Autoliquidação – Revisão Oficiosa 2007 e 2008 – método de afetação real – Artigos
IVA/2017 – (In)dedutibilidade de despesas – Artigo 21.º-1/b), c) e
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Afectação Mista.
IRS – Mais-Valias; Não residentes; Residente em Estado terceiro; Reenvio prejudicial para
IRS – Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
IRS - Directiva Poupança-Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de
IRC – Dedutibilidade de gastos – art. 23.º do CIRC; preços de transferência