CAAD-T
29/2020-T
IRC – Despesas não documentadas
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IRC – Despesas não documentadas
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IVA – Dedução indevida; extensão da inspeção; caducidade do direito à liquidação; requisitos
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos.
Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; rendimentos da categoria E.
IRS - Mais-Valias; Não Residentes; Residente em outro Estado-Membro.
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da EU
IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos.
IVA - Prestação de serviços. Locação. Isenção. Arrendamento de terreno para actividade cinegética
Preços de transferência.
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
IRC-Dedutibilidade dos gastos (artigo 23.º,n.ºs 3 e 4
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por